A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão da Vara de Execuções Penais ...
De 1º de janeiro a 26 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC ...
Em decisão recente , o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio de sua 7ª Turma, negou provimento ao agravo de ...
A condição de “mula” do tráfico de drogas, por si só, não é suficiente para caracterizar envolvimento estável e permanente do ...
Temos a ilusão de que somos senhores absolutos de nossas razões, gostos e desejos, mas a verdade é que nossas escolhas são ...
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) assegura aos advogados a liberdade de manifestação no exercício de sua função desde que não ultrapassem os limites ...
Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, afastando artigos da ...
Um dos debates mais intensos travados na política recente diz respeito aos métodos que o Banco Central utiliza para indexar ...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato firmadas no ...
O processo estrutural emerge como um mecanismo transformador em cenários marcados por desigualdades e violações de direitos ...
O procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira será o novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, em mandato a ...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda ...
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